Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Justiça autoriza adolescente a trabalhar

Lei que fiscaliza engate em carro é ignorada

Medida Provisória nº 347, de 22/01/07

Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Ato Médico não muda escolha de pacientes

Publicada resolução que dispõe sobre as férias forenses

Resolução CRCMG nº 288/06 de 4/09/06

Dispõe sobre a criação do Prêmio Internacional de Produção Científica Contábil Prof. Dr. Antônio Lopes De Sá.

Pais de garoto de cinco anos intimado pela Justiça paulista vão pedir indenização ao Estado

Réu acusado da morte de ambientalista é primário e não foi absolvido por falta de provas

Falta de recolhimento de contribuições pelo empregador doméstico não enseja descumprimento da carência

CPI do Tráfico de Armas pede criação de Justiça especializada em crime organizado

Projeto transforma bebês sem cérebro em doadores de órgãos

Pai é acusado de estuprar oito filhas em Recife

Ação que discute cobrança de IPTU e TLP em condomínio irregular é extinta

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

Aposentado que não puder comparecer ao banco deve autorizar procurador

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança